Por: Pettersen Filho
Ação de Habeas Corpus proposta perante a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, cujo o Desembargador Relator Dr. Adalto Dias Tristão, contra a 4ª Vara Criminal de Cachoeiro do Itapemirim, finalmente, livra do processamento a Ativista Antimanicomial Zulmira Fontes, quem, em fase preambular da Queixa-crime formulada contra si pelo proprietário da Clinica de Tratamento Psiquiátrico Santa Izabel, naquele Municipio, além de acolher a Queixa contra Zulmira, por crimes contra a Honra, determinou a retirada de Matéria postada no Blog da Ativista contra o proprietário, o Dr. Sebastião Ventury Baptista, e informando supostos maus-tratos na Unidade, alegando ser injuriosa.
Desde então processada criminalmente, Zulmira, que luta para que o Doente Mental não seja, necessariamente, Internado, e luta para que se admita um Acompanhante, quando absolutamente necessária internação, passou momentos de aperto e temor, em razão do processo, que poderia levá-la para detrás das grades.
Aceito à unanimidade pela 2ª Câmara Criminal, que acolheu o HC de Zulmira, proposto pelo competente Advogado da Associação de Mães e Amigos das Vitimas de Violência no Estado, Dr. Antônio Fernando de Lima da Silva, quem viu no simples processamento de Zulmira constrangimento inaceitável, até porque alegou que a Representação formulada contra a sua Cliente, ainda em fase de Procuração, padecia de vicio, viu, no ultimo dia 27/02, ser concedido o Benefício que fulmina o Processo contra Zulmira, ainda por ser publicado em Acordão pelo Tribunal, que, por certo, resultará na extinção do feito.
Ativistas na Luta Antimanicomial, na verdade, Zulmira Fontes e Nercinda Claresminda, ambas dizendo-se vitimas da Instituição Psiquiátrica, segundo Processo tipo “Cala Boca”, que se arrastava, sem definição, há anos, eram acusadas pelo suposto Crime de Calúnia, Injúria e Difamação, segundo Queixa Crime ofertada pelo proprietário da Clinica Santa Izabel, em Cachoeiro do Itapemirim/ES, Senhor Sbastião Ventury Baptista.
Há muitos anos envolvidas na Luta pelos Direitos Humanos , desde que ela mesma, Zulmira, foi, segundo alega, Vitima de uma suposta Internação Involuntária em Clinica Psiquiátrica, que a teria lançado no acometimento de Transtorno Pós - traumatico , por cerca de dois anos, a Blogueira e Ativista Política de Cachoeiro do Itapemirim/ES, Zulmira Fontes , luta pelo completo fechamento da Clinica Santa Izabel, de propriedade do Senhor Sbastião Ventury Baptista, conveniada ao Estado do Espírito Santo e ao SUS, segundo nos foi informado, de quem recebe repasses Públicos, foi Intimada, judicialmente, a retirar do seu Blog http://zuzufontes.blogspot.com/ “ toda e qualquer divulgação das informações e imagens veiculadas ... ” relativo ao Senhor Sebastião Ventury Baptista, quem move contra si Queixa - Crime na Quarta Vara Criminal da Cidade.
A mesma Queixa pesa, também, contra Claresminda, quem, segundo ela, teria perdido uma Filha, morta na Clinica, por reação medicamentosa, situação nunca Investigada, Criminalmente, segundo nos consta.
Decisão ” Liminar, exarada pela MM.Juiza Kelly Kiefer, ainda em 19/08/010, cumprida na integra, via Carta Precatória para a Comarca de Marataizes/ES, onde atualmente reside Zulmira, impunha, inclusive, Multa Diária de R$500,00 em caso de descumprimento, dispondo que deixassm as supostas Quereladas de atacarem a Imagem da Clinica, e do seu Proprietário.
Sendo, no entanto, uma espécie “ Prematura ” de Antecipação de Juízo, a que é permitido ao Magistrado , tão logo receba o Processo, a pedido da Parte, uma vez se convença da procedência da reclamação, a Queixa - Crime , na verdade, se prestava a, em tese, repreender a possível Conduta Delituosa da Querelada, Zulmira Fontes , em razão do Querelante, Sebastião Baptista, quem, para melhor esclarecimento, reportamos, trata-se do proprietário da Clinica Psiquiátrica Santa Izabel , naquela Cidade, a real interessada no deslinde da questão, onde persistem internados mais de Quatrocentos Pacientes com distúrbios, ou não, mentais, o que é, inclusive, totalmente inadequado, segundo a Psiquiatria Moderna.
Conhecidas nacionalmente como Ativistas Políticas , e por seu Blog , voltado à Luta contra a Internação Manicomial , como regra absoluta, e não exceção, sobretudo, a Querelada Zulmira é, também, Autora de Abaixo Assinado Eletrônico pela Legislação de Lei que resguarde o Direito a Acompanhante ao Interno em Manicômio no Sitehttp://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/6433 , que, na época, com a Decisão Judicial , diante da iminência de tão sobrepesada Multa / Diária , e por acatamento a Ordem Judicial, se viu obrigada a retirar do seu Blog as denúncias que fez contra a tal Clinica Santa Izabel, segundo ela, entidade com fins lucrativos que atende pelo SUS – Sistema Único de Saúde, onde estariam, ainda, segundo ela, ocorrendo várias irregularidades, conforme transcreveu em e-mail, a época, repassado a sua lista, com esclarecimentos que teriam sido prestados pelo próprio Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região/ES (CRP-16) , que, endossariam parte das suas Denúncias.
Decisão, que deve cair, com a eventual extinção do Processo, proferida ainda em fase de Antecipação de Tutela em Juízo Penal, quando deveria ser versada, salvo melhor juízo, em Esfera Cível , em propicia Ação Cautelar , independente de que procedam as tais graves denúncias perpetradas por Zulmira e Claresminda , ademais, feria o próprio principio do Direito de Opinião, e a mais elementar Liberdade de Imprensa , assegurados a todo e qualquer Cidadão brasileiro.
Pessoas que possuem Domicilio certo e sabido, onde receberam a própria Citação da Queixa-crime , quem, inclusive, Assinam suas matérias, não oferecendo qualquer risco à Sociedade , nem de possível Fuga Processual, portando, não ocultas pelo manto sombrio da clandestinidade, Zulmira Fontes , e Nercinda Claresminda, são, ademais, o próprio “ Grito ” calado dos que não podem, por detrás das Grades Obscuras dos Manicômios, e Clinicas Psiquiátricas, quiçá, a Santa Izabel, ser ouvidos.
Ainda, segundo o Advogado Antônio Fernando de Lima Moreira da Silva, que foi constituído Representante Legal de Zulmira, e entrou no Tribunal com Habeas Corpus pela nulidade do Processo, também, combativo Advogado da AMAFAVV – Associação das Mães e Familiares das Vitimas de Violência do Estado do Espírito Santo ( http://www.amafavv.blogspot.com/) : ”... A ação penal privada foi instrumentalizada através de procuração genérica, que não observou os requisitos específicos previstos no artigo 44 do Código de Processo Penal. Como é cediço, no Direito Penal, a falta de representação quando exigida para o exercício da ação penal, é falta de condição para o exercício da ação penal, também chamada de condição de procedibilidade. Tal situação conduz à rejeição da queixa, conforme dispõe o artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08” , informou.
Sentença, Acordão, que, uma vez Publicado, ensejará na definitiva Liberdade de Zulmira Fontes, e que deve se estender a Claresminda, de fundo, envida o rumo da Luta Antimanicomial no Brasil, e do próprio Direito de Expressão, em alvitre e temeridade que ultrapassaram o próprio Juízo Subjetivo encerrado nas Partes em apreço, mas, sim, uma avassaladora Vitória da Dignidade e dos Direitos Humanos.
Fonte:
http://zuzufontes.blogspot.com/
quarta-feira, 7 de março de 2012
segunda-feira, 25 de julho de 2011
A DROGA DA MÍDIA
Com honrosas exceções, como a matéria de Eduardo Duarte Zanelato publicada pela revista Época, caderno São Paulo, no dia 27 de março passado e intitulada "Elas tiram as pedras do caminho, a rotina das agentes de saúde que trabalham na cracolândia para convencer os usuários de drogas a se tratarem da dependência", a mídia tem se dedicado a publicar matérias e programas televisivos sensacionalistas e irresponsáveis a respeito do crack.
Muitas equipes de reportagem acompanharam o trabalho de agentes de saúde, enfermeiros e médicos que conseguem romper o cerco que existe entre esses intocáveis e o resto da sociedade. Foram testemunhas da persistência desses trabalhadores do SUS, do conhecimento de histórias de pessoas com vidas difíceis, quando não escabrosas, que são cuidados, que pedem ajuda. Mas não deram uma linha a respeito.
Esses repórteres conheceram homens, mulheres, jovens e crianças que deram um curso inesperado a suas vidas, e estão sendo atendidos pelas equipes de saúde da família ou pelos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS Álcool e Drogas e Infantil da Sé, mas preferem divulgar a ideia de que, se você fumar uma pedra de crack, nunca mais se livrará dela, que a pedra custa cinco reais e que por dois reais você pode adquirir outra destilada com querosene ou gasolina chamada oxi. E dá o endereço: Rua Dino Bueno com Helvetia ou seu entorno chamado "cracolândia paulistana".
Depois da carga midiática, a população flutuante que frequenta a região dos Campos Elíseos e adjacências aumentou significativamente. Se durante a semana há centenas de pessoas nas ruas usando crack, durante o fim de semana são milhares. É só conferir.
Em 1979, Gilles Deleuze produziu um texto luminoso que começa afirmando: "Está claro que não se sabe o que fazer com a droga (mesmo com os drogados), porém não se sabe melhor como falar dela" (Duas Questões, in SaúdeLoucura 3, Hucitec, São Paulo, 1991). Hoje, em 2011, também não sabemos o que fazer com a droga, temos muitas dificuldades para cuidar dos drogados e não sabemos, ou sabemos muito mal falar dela.
Quando alguém se candidata a tratar, cuidar ou, ilusoriamente, salvar essas pessoas, passa a fazer parte de um conjunto-droga: produção, distribuição, consumo, repressão, tratamento... Ser cuidador dessas pessoas requer adentrar em um território complexo, controverso e fascinante.
De que serve o consultório se eles não vão às consultas? Ou as unidades de saúde que abrem às 7 horas da manhã, se a vida nas bocadas invade a madrugada?
Em São Paulo, os profissionais do Sistema Único de Saúde conseguem se vincular com essas pessoas, baseados na práxis do cuidado, na posição ética de defensores da vida e de promotores de cidadania. Mas esses profissionais enfrentam inúmeros obstáculos.
Quanto custa conhecer a biografia de um "noia"? Conseguir que a pessoa tire seus documentos e adira ao tratamento de sua tuberculose, sífilis ou AIDS? Ainda mais quando chegam os guardas municipais, com seus famosos rapas e deixam essas pessoas sem documento e sem remédios. O afeto dos agentes de saúde colide com o gás de pimenta da GCM Guarda Civil Metropolitana, a truculência da Polícia Militar, a falta de vagas em abrigos, a ausência de locais atrativos para homens e mulheres como um dia foi o Boraceia.
Na edição 56 da revista Piauí, Roberto Pompeu de Toledo, em "Crianças do Crack", mostrou detalhes da vida de alguns jovens e algumas crianças e o impasse sistemático da metodologia do Serviço de Atenção Integral ao Dependente (SAID), hospital psiquiátrico conveniado com a Prefeitura de São Paulo e que importa um pacote de tratamento norte-americano.
Os meninos e meninas magistralmente descritos nessa matéria lá estão, em sua grande maioria graças ao vínculo de confiança conquistado pelos agentes de saúde, médicos e enfermeiros do Projeto Centro Legal e do Programa de Saúde da Família do Centro da Cidade de São Paulo. Porém, uma vez lá internados, nessa e em outras clínicas, eles perdem o contato com seus cuidadores. A metodologia centrada exclusivamente na internação hospitalar não se relaciona com os universos onde as pessoas vivem e por isso os processos terapêuticos ficam truncados.
É preciso repetir incansavelmente: não é possível enfrentar de modo simplificado problemas de tamanha complexidade.
Não é verdade que se você experimenta uma vez uma pedra de crack se tornará um viciado, essa ideia só funciona como alma do negócio.
Não é verdade que a internação seja "a solução" para o tratamento dos drogados, se assim fosse não haveria nas clínicas pessoas com 30, 40 ou 50 internações.
Também não é verdade que os verdadeiros toxicômanos mudem com qualquer metodologia clínica conhecida.
É preciso ter condições sociais, relacionais, biológicas e institucionais para se transformar em um verdadeiro toxicômano.
Mas cocaína e crack são absolutamente funcionais a uma sociedade que funciona por falta. O efeito fundamental dessas drogas é o da fissura, da falta de drogas e é disso que as pessoas se tornam adictos: da falta do produto e do produto que produz quimicamente falta.
E assim como a sociedade capitalista vive da produção de falta, a mídia vive da produção de notícia ruim. Os espectadores e leitores, transformados em voyeurs, consomem horas de TV e páginas de jornais e revistas.
Mas a formação do caráter do cuidador ensina ao mesmo tempo nunca cantar vitória e procurar os pontos e linhas de vida em qualquer experiência. Vemos que nem tudo está perdido. Enquanto termino de redigir estas linhas, leio na Folha de S.Paulo a entrevista de Paulina Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, sob o título "Falar que o País vive epidemia de crack é grande bobagem", no qual pode se apreciar serenidade e seriedade.
Mais além de começar a desmontar essas ideias alarmistas e que incitam ao consumo, a mídia poderia se questionar a respeito da eficácia de sua ação e divulgar com maior cuidado os resultados positivos do trabalho de tratamento dos CAPS - Álcool e Drogas, dos consultórios de rua, da equipes de redutores de danos, dos atendimentos de urgência em hospitais e pronto socorros, etc.
O trabalho das equipes de Saúde da Família do Centro da Cidade de São Paulo precisa ser estudado. Elas são a porta de entrada para um mundo quase impenetrável e se pudessem atuar de modo integrado, sem dúvida, teriam maior eficácia. Nunca esquecendo de que o problema das drogas não é de exclusiva competência da saúde.
As manobras e propagandas contra as drogas só promovem exclusão e incitação ao uso. E por outro lado, como afirmou um enfermeiro que atua na região, a cracolândia é o lugar mais democrático da cidade, ali qualquer um é aceito.
Divulgando cada passo positivo, valorizando o trabalho desses cuidadores, a mídia provavelmente não faria bons negócios, mas contribuiria para uma das mais preciosas tarefas da construção da democracia: a de tratar como cidadãos os nossos piores congêneres.
Por Antonio Lancetti
Psicanalista, autor de Clínica Peripatética (Editora Hucitec). Morador do bairro Campos Elíseos, em São Paulo, próximo à cracolândia.
Muitas equipes de reportagem acompanharam o trabalho de agentes de saúde, enfermeiros e médicos que conseguem romper o cerco que existe entre esses intocáveis e o resto da sociedade. Foram testemunhas da persistência desses trabalhadores do SUS, do conhecimento de histórias de pessoas com vidas difíceis, quando não escabrosas, que são cuidados, que pedem ajuda. Mas não deram uma linha a respeito.
Esses repórteres conheceram homens, mulheres, jovens e crianças que deram um curso inesperado a suas vidas, e estão sendo atendidos pelas equipes de saúde da família ou pelos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS Álcool e Drogas e Infantil da Sé, mas preferem divulgar a ideia de que, se você fumar uma pedra de crack, nunca mais se livrará dela, que a pedra custa cinco reais e que por dois reais você pode adquirir outra destilada com querosene ou gasolina chamada oxi. E dá o endereço: Rua Dino Bueno com Helvetia ou seu entorno chamado "cracolândia paulistana".
Depois da carga midiática, a população flutuante que frequenta a região dos Campos Elíseos e adjacências aumentou significativamente. Se durante a semana há centenas de pessoas nas ruas usando crack, durante o fim de semana são milhares. É só conferir.
Em 1979, Gilles Deleuze produziu um texto luminoso que começa afirmando: "Está claro que não se sabe o que fazer com a droga (mesmo com os drogados), porém não se sabe melhor como falar dela" (Duas Questões, in SaúdeLoucura 3, Hucitec, São Paulo, 1991). Hoje, em 2011, também não sabemos o que fazer com a droga, temos muitas dificuldades para cuidar dos drogados e não sabemos, ou sabemos muito mal falar dela.
Quando alguém se candidata a tratar, cuidar ou, ilusoriamente, salvar essas pessoas, passa a fazer parte de um conjunto-droga: produção, distribuição, consumo, repressão, tratamento... Ser cuidador dessas pessoas requer adentrar em um território complexo, controverso e fascinante.
De que serve o consultório se eles não vão às consultas? Ou as unidades de saúde que abrem às 7 horas da manhã, se a vida nas bocadas invade a madrugada?
Em São Paulo, os profissionais do Sistema Único de Saúde conseguem se vincular com essas pessoas, baseados na práxis do cuidado, na posição ética de defensores da vida e de promotores de cidadania. Mas esses profissionais enfrentam inúmeros obstáculos.
Quanto custa conhecer a biografia de um "noia"? Conseguir que a pessoa tire seus documentos e adira ao tratamento de sua tuberculose, sífilis ou AIDS? Ainda mais quando chegam os guardas municipais, com seus famosos rapas e deixam essas pessoas sem documento e sem remédios. O afeto dos agentes de saúde colide com o gás de pimenta da GCM Guarda Civil Metropolitana, a truculência da Polícia Militar, a falta de vagas em abrigos, a ausência de locais atrativos para homens e mulheres como um dia foi o Boraceia.
Na edição 56 da revista Piauí, Roberto Pompeu de Toledo, em "Crianças do Crack", mostrou detalhes da vida de alguns jovens e algumas crianças e o impasse sistemático da metodologia do Serviço de Atenção Integral ao Dependente (SAID), hospital psiquiátrico conveniado com a Prefeitura de São Paulo e que importa um pacote de tratamento norte-americano.
Os meninos e meninas magistralmente descritos nessa matéria lá estão, em sua grande maioria graças ao vínculo de confiança conquistado pelos agentes de saúde, médicos e enfermeiros do Projeto Centro Legal e do Programa de Saúde da Família do Centro da Cidade de São Paulo. Porém, uma vez lá internados, nessa e em outras clínicas, eles perdem o contato com seus cuidadores. A metodologia centrada exclusivamente na internação hospitalar não se relaciona com os universos onde as pessoas vivem e por isso os processos terapêuticos ficam truncados.
É preciso repetir incansavelmente: não é possível enfrentar de modo simplificado problemas de tamanha complexidade.
Não é verdade que se você experimenta uma vez uma pedra de crack se tornará um viciado, essa ideia só funciona como alma do negócio.
Não é verdade que a internação seja "a solução" para o tratamento dos drogados, se assim fosse não haveria nas clínicas pessoas com 30, 40 ou 50 internações.
Também não é verdade que os verdadeiros toxicômanos mudem com qualquer metodologia clínica conhecida.
É preciso ter condições sociais, relacionais, biológicas e institucionais para se transformar em um verdadeiro toxicômano.
Mas cocaína e crack são absolutamente funcionais a uma sociedade que funciona por falta. O efeito fundamental dessas drogas é o da fissura, da falta de drogas e é disso que as pessoas se tornam adictos: da falta do produto e do produto que produz quimicamente falta.
E assim como a sociedade capitalista vive da produção de falta, a mídia vive da produção de notícia ruim. Os espectadores e leitores, transformados em voyeurs, consomem horas de TV e páginas de jornais e revistas.
Mas a formação do caráter do cuidador ensina ao mesmo tempo nunca cantar vitória e procurar os pontos e linhas de vida em qualquer experiência. Vemos que nem tudo está perdido. Enquanto termino de redigir estas linhas, leio na Folha de S.Paulo a entrevista de Paulina Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, sob o título "Falar que o País vive epidemia de crack é grande bobagem", no qual pode se apreciar serenidade e seriedade.
Mais além de começar a desmontar essas ideias alarmistas e que incitam ao consumo, a mídia poderia se questionar a respeito da eficácia de sua ação e divulgar com maior cuidado os resultados positivos do trabalho de tratamento dos CAPS - Álcool e Drogas, dos consultórios de rua, da equipes de redutores de danos, dos atendimentos de urgência em hospitais e pronto socorros, etc.
O trabalho das equipes de Saúde da Família do Centro da Cidade de São Paulo precisa ser estudado. Elas são a porta de entrada para um mundo quase impenetrável e se pudessem atuar de modo integrado, sem dúvida, teriam maior eficácia. Nunca esquecendo de que o problema das drogas não é de exclusiva competência da saúde.
As manobras e propagandas contra as drogas só promovem exclusão e incitação ao uso. E por outro lado, como afirmou um enfermeiro que atua na região, a cracolândia é o lugar mais democrático da cidade, ali qualquer um é aceito.
Divulgando cada passo positivo, valorizando o trabalho desses cuidadores, a mídia provavelmente não faria bons negócios, mas contribuiria para uma das mais preciosas tarefas da construção da democracia: a de tratar como cidadãos os nossos piores congêneres.
Por Antonio Lancetti
Psicanalista, autor de Clínica Peripatética (Editora Hucitec). Morador do bairro Campos Elíseos, em São Paulo, próximo à cracolândia.
quarta-feira, 18 de maio de 2011
Movimento Antimanicomial
Os serviços substitutivos vêm ocupando os espaços deixados pelo modelo hospitalocêntrico. Modelo este, que propondo-se a tratar e “curar” a doença, a loucura; tornou-se modelo de coação, aprisionamento, anulação, estranhamento e mortificação, de uma pessoa que num determinado instante de sua existência, experiencia o sofrimento psíquico.
Este é um momento da história em que a loucura retira-se de cena da Psiquiatria e torna-se ator principal da cena política. Deixa de ser objeto (loucura-alienação) para tornar-se sujeito (louco) em sua diversidade possível de coexistência.
Essa desapropriação do objeto surge dos questionamentos que embasavam a ciência médica e de seu fazer cotidiano, da doença mental e sua ressignificação, superando limites conceituais, técnicas, práticas e problematizando suas contradições e conflitos. As respostas a estas indagações que vieram do conhecimento, suscitavam uma decisão.
Para que possamos nos situar na problemática apresentada e as soluções tomadas, teremos que nos remeter primeiramente a História, em especial a Idade Clássica, pois é neste instante que a experiência da loucura combina-se com a prática do internamento.
Qual era a visão da loucura no século XVII, que propiciou a exclusão dos loucos e o que a fundamentava? E a Revolução Burguesa na França do Século XVIII e seu ideário civil, de que forma encontra-se com o desatino?
É nesta visão que se chega ao Brasil, com a vinda da família imperial e seu monarca vanguardista, que o primeiro manicômio é construído na corte, com todo luxo e pompa e todas as técnicas de tratamento que a ciência positivista lhe possibilitavam. A figura do alienista revestisse de todo saber empírico e do alienado todo mutismo de um ser que não é um, mas o todo.
Este silenciamento, opressão e contenção do louco permanece em nossa história da Monarquia, passando pela República e tornando insustentável a permanência desse modelo durante a Ditadura Militar Brasileira.
Neste período, em que toda uma nação se cala e as privatizações tornam-se lugar comum, os hospitais psiquiátricos transformam-se em verdadeiras Indústrias da Loucura.
De práticas anteriormente utilizadas na tentativa de humanizar o tratamento dado aos internos dos hospícios como a Psiquiatria Alternativa, ou nos anos de 1960 com inspirações da psiquiatria comunitária norte-americana e a psiquiatria de setor francesa, ainda não respondem a necessidade de melhores condições aos pacientes. São nos movimentos populares, surgidos a partir da contracultura, que novos discursos serão possibilitados.
Mas somente no final dos anos 70, inspirado pelo movimento italiano da Psiquiatria Democrática e no Brasil, com o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, a luta antimanicomial, movimentos estes precursores da Reforma Psiquiátrica, que se revelaram a dimensão política e a luta por direitos humanos.
É na desospitalização e na desinstitucionalização, ou seja, com o derrubamento tanto externos quanto internos dos muros dos manicômios, que uma nova prática pode ser realizada e a loucura destituída do poder médico, abri as portas ao louco, agora protagonista de sua própria experiência, em sua subjetividade e em sua liberdade.
E sendo o princípio da história de uma ciência a sua atualidade, há ainda muitos avanços a se realizar, relatar estas questões nos trás novos saberes. Debruçar-se sobre o conceito de loucura e seus desdobramentos sociais, nos provocam, nos inquietam, nos mobilizam.
Uma história que ainda está sendo escrita e que modificou os paradigmas de uma ciência que possuía como objeto de seu saber a loucura e o asilamento como forma de tratamento, e há o objetivo que com este conhecimento possibilite novas formas de olhar para si mesmo e para o outro diante de si, e que este compreender coloca uma imensidão ao nosso alcance.
História que é de todos nós, que encontramos com o outro, e em toda a sua diversidade, e que não procuremos igualdade, porque não há, mas que percebamos a nossa humanidade, não piedosa, mas coletiva, pois para que o rio da vida flua há de haver a outra margem.
Este é um momento da história em que a loucura retira-se de cena da Psiquiatria e torna-se ator principal da cena política. Deixa de ser objeto (loucura-alienação) para tornar-se sujeito (louco) em sua diversidade possível de coexistência.
Essa desapropriação do objeto surge dos questionamentos que embasavam a ciência médica e de seu fazer cotidiano, da doença mental e sua ressignificação, superando limites conceituais, técnicas, práticas e problematizando suas contradições e conflitos. As respostas a estas indagações que vieram do conhecimento, suscitavam uma decisão.
Para que possamos nos situar na problemática apresentada e as soluções tomadas, teremos que nos remeter primeiramente a História, em especial a Idade Clássica, pois é neste instante que a experiência da loucura combina-se com a prática do internamento.
Qual era a visão da loucura no século XVII, que propiciou a exclusão dos loucos e o que a fundamentava? E a Revolução Burguesa na França do Século XVIII e seu ideário civil, de que forma encontra-se com o desatino?
É nesta visão que se chega ao Brasil, com a vinda da família imperial e seu monarca vanguardista, que o primeiro manicômio é construído na corte, com todo luxo e pompa e todas as técnicas de tratamento que a ciência positivista lhe possibilitavam. A figura do alienista revestisse de todo saber empírico e do alienado todo mutismo de um ser que não é um, mas o todo.
Este silenciamento, opressão e contenção do louco permanece em nossa história da Monarquia, passando pela República e tornando insustentável a permanência desse modelo durante a Ditadura Militar Brasileira.
Neste período, em que toda uma nação se cala e as privatizações tornam-se lugar comum, os hospitais psiquiátricos transformam-se em verdadeiras Indústrias da Loucura.
De práticas anteriormente utilizadas na tentativa de humanizar o tratamento dado aos internos dos hospícios como a Psiquiatria Alternativa, ou nos anos de 1960 com inspirações da psiquiatria comunitária norte-americana e a psiquiatria de setor francesa, ainda não respondem a necessidade de melhores condições aos pacientes. São nos movimentos populares, surgidos a partir da contracultura, que novos discursos serão possibilitados.
Mas somente no final dos anos 70, inspirado pelo movimento italiano da Psiquiatria Democrática e no Brasil, com o Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, a luta antimanicomial, movimentos estes precursores da Reforma Psiquiátrica, que se revelaram a dimensão política e a luta por direitos humanos.
É na desospitalização e na desinstitucionalização, ou seja, com o derrubamento tanto externos quanto internos dos muros dos manicômios, que uma nova prática pode ser realizada e a loucura destituída do poder médico, abri as portas ao louco, agora protagonista de sua própria experiência, em sua subjetividade e em sua liberdade.
E sendo o princípio da história de uma ciência a sua atualidade, há ainda muitos avanços a se realizar, relatar estas questões nos trás novos saberes. Debruçar-se sobre o conceito de loucura e seus desdobramentos sociais, nos provocam, nos inquietam, nos mobilizam.
Uma história que ainda está sendo escrita e que modificou os paradigmas de uma ciência que possuía como objeto de seu saber a loucura e o asilamento como forma de tratamento, e há o objetivo que com este conhecimento possibilite novas formas de olhar para si mesmo e para o outro diante de si, e que este compreender coloca uma imensidão ao nosso alcance.
História que é de todos nós, que encontramos com o outro, e em toda a sua diversidade, e que não procuremos igualdade, porque não há, mas que percebamos a nossa humanidade, não piedosa, mas coletiva, pois para que o rio da vida flua há de haver a outra margem.
terça-feira, 10 de maio de 2011
sexta-feira, 29 de abril de 2011
quarta-feira, 27 de abril de 2011
Psi Site do CRP SP - Eventos
Psi Site do CRP SP - Eventos
O Dia Nacional da Luta Antimanicomial faz 24 anos!
Para aqueles que acreditam em um mundo sem grades, onde toda e qualquer diferença é bem-vinda, o 18 de maio significa o enfrentamento do estigma que ronda a pessoa que sofre com o transtorno mental, reafirma seu direito de um tratamento público, integral e de qualidade e a possibilidade de exercer sua cidadania.Vivemos em tempos de privatização. Passados mais de 20 anos da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), torna-se necessário rea firmar os valores e princípios da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Brasileira, sobretudo os ideais de ampliação da esfera pública e de transformação social que motivaram essa importante conquista da sociedade brasileira.Os princípios da saúde pública brasileira, conquistados por anos de luta de movimentos populares, grupos comunitários, usuários, familiares e seus trabalhadores, permanecem sendo atacados pelos segmentos que se opõem à ideia de um Estado solidário e democrático e à construção de políticas sociais redutoras das desigualdades, universalistas e com controle social.É por isso que em 2011 rea firmamos a defesa do SUS e dos Direitos Humanos, combatendo as estruturas manicomiais que apostam na exclusão social e no isolamento. Por incrível que pareça, ainda permanecem as denúncias constantes de violências e mortes sem apuração em uma fragrante violação de Direitos Humanos.As respostas pautadas na exclusão e no isolamento resistem e conseguiram aprovar a criação de leitos em Comunidades Terapêuticas, opondo-se claramente às deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial, colocando em risco a implementação de uma rede de atenção para usuários de álcool e outras drogas pautados pelos princípios do SUS, da redução de danos e da Reforma Psiquiátrica.Neste momento, queremos também marcar nosso compromisso histórico com os movimentos sociais antimanicomiais. É hora de avançar na construção de redes intersetoriais que possibilitem a diversidade do cuidado, a crítica, a ética e o respeito. Redes que ampliem a possibilidade de construção de um modelo de desenvolvimento solidário, diverso e com justiça social.A Semana da Luta Antimanicomial de 2011 convida a Economia Solidária, a Juventude, a Cultura e outros segmentos a se juntarem na construção deste outro mundo possível: Em defesa do SUS e pelo fortalecimento das Redes Antimanicomiais! Este projeto conta com os apoios de:Associação Brasileira de Saúde Mental - AbrasmeAssociação Vida em AçãoFórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba - FlamasRede de Saúde Mental e Economia SolidáriaSindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo - SinPsi
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O Dia Nacional da Luta Antimanicomial faz 24 anos!
Para aqueles que acreditam em um mundo sem grades, onde toda e qualquer diferença é bem-vinda, o 18 de maio significa o enfrentamento do estigma que ronda a pessoa que sofre com o transtorno mental, reafirma seu direito de um tratamento público, integral e de qualidade e a possibilidade de exercer sua cidadania.Vivemos em tempos de privatização. Passados mais de 20 anos da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), torna-se necessário rea firmar os valores e princípios da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Brasileira, sobretudo os ideais de ampliação da esfera pública e de transformação social que motivaram essa importante conquista da sociedade brasileira.Os princípios da saúde pública brasileira, conquistados por anos de luta de movimentos populares, grupos comunitários, usuários, familiares e seus trabalhadores, permanecem sendo atacados pelos segmentos que se opõem à ideia de um Estado solidário e democrático e à construção de políticas sociais redutoras das desigualdades, universalistas e com controle social.É por isso que em 2011 rea firmamos a defesa do SUS e dos Direitos Humanos, combatendo as estruturas manicomiais que apostam na exclusão social e no isolamento. Por incrível que pareça, ainda permanecem as denúncias constantes de violências e mortes sem apuração em uma fragrante violação de Direitos Humanos.As respostas pautadas na exclusão e no isolamento resistem e conseguiram aprovar a criação de leitos em Comunidades Terapêuticas, opondo-se claramente às deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial, colocando em risco a implementação de uma rede de atenção para usuários de álcool e outras drogas pautados pelos princípios do SUS, da redução de danos e da Reforma Psiquiátrica.Neste momento, queremos também marcar nosso compromisso histórico com os movimentos sociais antimanicomiais. É hora de avançar na construção de redes intersetoriais que possibilitem a diversidade do cuidado, a crítica, a ética e o respeito. Redes que ampliem a possibilidade de construção de um modelo de desenvolvimento solidário, diverso e com justiça social.A Semana da Luta Antimanicomial de 2011 convida a Economia Solidária, a Juventude, a Cultura e outros segmentos a se juntarem na construção deste outro mundo possível: Em defesa do SUS e pelo fortalecimento das Redes Antimanicomiais! Este projeto conta com os apoios de:Associação Brasileira de Saúde Mental - AbrasmeAssociação Vida em AçãoFórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba - FlamasRede de Saúde Mental e Economia SolidáriaSindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo - SinPsi
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